O que é o Programa Escolhas

O Programa Escolhas é um programa de âmbito nacional, tutelado pela Presidência do Conselho de Ministros, e fundido no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP, que visa promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, particularmente dos descendentes de imigrantes e minorias étnicas, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.

O Programa Escolhas foi criado em Janeiro de 2001, e conta já com 3 fases de desenvolvimento. Numa primeira fase de implementação, que decorreu entre Janeiro de 2001 e Dezembro de 2003, tratava¬-se de um Programa para a Prevenção da Criminalidade e Inserção de jovens dos bairros mais problemáticos dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal. Implementou durante este período 50 projectos, e abrangeu 6.712 destinatários.

Terminando este período, partindo da aprendizagem obtida e respondendo a novos desafios, nasce o Escolhas – 2ª Geração (E2G). De âmbito nacional, o E2G decorreu entre Maio de 2004 e Setembro de 2006, tendo financiado e acompanhado 87 projectos, distribuídos por todo o país.

O público-alvo prioritário do E2G foram crianças e jovens entre os 6 e 18 anos oriundos de contextos sócio-económicos desfavorecidos e problemáticos. O Programa abrangeu ainda jovens com idades compreendidas entre os 19 e os 24 anos, famílias e outros elementos da comunidade, como professores, auxiliares educativos, etc.

Foi nesta fase que o Programa redireccionou a sua acção, da prevenção da criminalidade para a promoção da inclusão; e reconfigurou o seu modelo, transitando de um modelo centralizado para um Programa assente em projectos localmente planeados, com base em instituições locais (escolas, centros de formação, associações, IPSS, entre outras) a quem se desafiou para a concepção, implementação e avaliação de projectos.

Através de consórcios que envolveram 412 instituições e 394 técnicos, o E2G abrangeu cerca de 43.200 destinatários, residentes em 54 concelhos.

Em 2007 o Programa Escolhas ampliou a sua acção e foi renovado até 2009, com o objectivo de promover a inclusão social de crianças e jovens, entre os 6 e os 24 anos, provenientes de contextos sócio-económicos mais vulneráveis, tendo em consideração o maior risco de exclusão social, nomeadamente de descendentes de imigrantes e minorias étnicas, procurando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.

Decorreram na terceira fase 121 projectos, em 71 concelhos do território nacional. Através do modelo de consórcio já adoptado no Escolhas 2ª Geração, o Programa Escolhas reuniu cerca de 780 instituições e 480 técnicos abrangendo cerca de 81.695 destinatários.

A 4ª Geração do Programa Escolhas (2010 – 2012)

O Programa Escolhas foi renovado para o triénio de 2010 a 2012, vendo reforçado o seu financiamento global e o número de projectos a apoiar através da Resolução do Conselho de Ministros nº63/2009 de 23 de Julho.

Decorrem nesta fase 130 novos projectos, com a possibilidade de desenvolver mais 10 projectos experimentais, com vista a reforçar o apoio à mobilização das comunidades locais para a criação de projectos de inclusão social de crianças e jovens oriundas de contextos socioeconómicos mais vulneráveis. Assim, e tendo em consideração o risco acrescido de exclusão social dos públicos-alvo, nomeadamente dos descendentes de imigrantes e minorias étnicas, para a prossecução da sua missão, estabelecem-se como áreas prioritárias de intervenção do Programa Escolhas, a inclusão escolar e educação não-formal, a formação profissional e a empregabilidade, a dinamização comunitária e cidadania, a inclusão digital, o empreendedorismo e capacitação.

Continuando a apostar na mobilização das comunidades locais e no modelo de envolvimento das instituições em consórcios locais, o Programa Escolhas continuará a promover a co-responsabilização de todos os intervenientes, procurando assegurar a rentabilização dos recursos existentes nos territórios de intervenção de forma a garantir a sustentabilidade dos territórios, das instituições locais e das dinâmicas de acção iniciadas pelos projectos.

Nesta geração o Programa incide especial atenção na capacitação e autonomia dos jovens, procurando que os seus destinatários se envolvam activamente nas acções promovidas pelos projectos escolhas, de forma a que estes se apropriem das dinâmicas iniciadas e possam complementar e prosseguir com as acções no futuro, procurando assegurar a sustentabilidade das acções no território.

Neste seguimento, e sendo forte a aposta na mobilização e capacitação das comunidades, o Programa Escolhas cria a figura do dinamizador comunitário, jovem oriundo da comunidade que, integrado nas equipas técnicas dos projectos escolhas, pelo seu perfil de liderança positiva se constitui como um modelo de referência, e contribui, pela sua estreita ligação ao território, para a mobilização das crianças, jovens e comunidade em geral.

Na 4ª Geração o Programa Escolhas terá como áreas de intervenção:

a) Medida I: Inclusão escolar e educação não formal;
b) Medida II: Formação profissional e empregabilidade;
c) Medida III: Dinamização comunitária e cidadania;
d) Medida IV: Inclusão digital;
e) Medida V: Empreendedorismo e capacitação.

A Medida I visa contribuir para a inclusão escolar e para a educação não formal e admite as seguintes acções:

a) Encaminhamento e reintegração escolar de crianças e jovens que tenham abandonado a escola precocemente;
b) Criação e implementação de respostas educativas específicas para crianças e jovens que tenham abandonado a escola sem a conclusão da escolaridade básica;
c) Actividades de prevenção do abandono escolar e de promoção do sucesso escolar, a realizar dentro ou fora da escola, através do desenvolvimento de competências pessoais, escolares e sociais por via da educação formal e não formal;
d) Co -responsabilização das famílias no processo de supervisão parental visando o sucesso escolar e a transição para a vida activa.

A Medida II visa contribuir para a formação profissional e empregabilidade e inclui as seguintes acções:

a) Encaminhamento e integração de jovens para respostas de qualificação ao nível da formação profissional;
b) Encaminhamento e integração de jovens no mercado de emprego;
c) Criação e implementação de respostas de qualificação ao nível da formação profissional e da empregabilidade de jovens;
d) Promoção da responsabilidade social de empresas e outras entidades, através de estágios e da promoção de emprego para jovens;
e) Apoio à criação de iniciativas que gerem emprego para jovens nomeadamente através de emprego apoiado, iniciativas locais de emprego, microempresas ou outras.

A Medida III visa contribuir para a dinamização comunitária e cidadania e admite as seguintes acções:

a) Actividades lúdico -pedagógicas, nomeadamente as que decorrem em espaços jovens e similares;
b) Actividades desportivas e promotoras de estilos de vida saudáveis;
c) Actividades de cariz artístico e cultural;
d) Actividades que promovam a descoberta, de uma forma lúdica, da língua, valores, tradições, cultura e história de Portugal e dos países de origem das comunidades imigrantes;
e) Visitas e contactos com organizações da comunidade;
f) Actividades que promovam informação, aconselhamento e apoio à comunidade;
g) Mobilização da comunidade para o processo de desenvolvimento pessoal, social, escolar e profissional das crianças e jovens.

A Medida IV é de carácter transversal e cumulativa a uma ou mais das medidas anteriormente enunciadas, potenciando-as, e visa apoiar a inclusão digital através das seguintes acções:

a) Actividades ocupacionais de orientação livre;
b) Actividades orientadas para o desenvolvimento de competências;
c) Cursos de iniciação às Tecnologias da Informação e da Comunicação;
d) Formação certificada em Tecnologias da Informação e da Comunicação;
e) Actividades de promoção do sucesso escolar e da empregabilidade.

A Medida V visa apoiar o empreendedorismo e a capacitação dos jovens, através das seguintes acções:

a) Autonomização de projectos protagonizados pelos jovens, visando a sustentabilidade das acções;
b) Promoção de dinâmicas associativas juvenis formais e informais, que incentivem a autonomização das crianças e jovens e a sustentabilidade das dinâmicas de acção iniciadas;
c) Iniciativas de serviço à comunidade promovidas pelos jovens, demonstrando um contributo positivo nos seus territórios;
d) Visitas, estágios e parcerias com organizações que possibilitem o alargar das experiências e redes de contactos dos jovens;
e) Projectos planeados, implementados e avaliados pelos jovens, promovendo a sua participação e co -responsabilização por todas as etapas, nomeadamente na mobilização parcial dos recursos necessários à concretização das suas próprias iniciativas;
f) Actividades formativas que promovam o desenvolvimento de competências empreendedoras nos jovens;
g) Promoção da mobilidade juvenil e de intercâmbios dentro e fora do território nacional;
h) Campanhas de divulgação, marketing social e de sensibilização que permitam desconstruir estereótipos e preconceitos relativamente aos destinatários e territórios alvo de intervenção do Programa.