ENTREVISTA

Nesta reta final do ano do 10º aniversário do Programa Escolhas, conheça como tudo começou com João Pedroso, jurista e investigador, que acompanhou de perto esses primeiros tempos.

João Pedroso é advogado, investigador do Centro de Estudos Sociais e assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Foi há dez anos atrás o Coordenador da equipa técnica que desenhou o Programa Escolhas a pedido do governo de então. Hoje volta a olhar para as ideias que presidiram a este projecto na altura e a reenquadra-las em novos desafios.

Programa Escolhas: Como é que surgiu o programa Escolhas?


João Pedroso: A ideia de criar o escolhas foi do Primeiro Ministro de então, o Dr. António Guterres, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Dr. Ferro Rodrigues e do Dr. António Costa, que na altura tinha a pasta da Justiça. Foi sua a conclusão de que havia então em Portugal a necessidade de criar em Portugal uma resposta para os problemas de inserção social dos jovens dos bairros das periferias urbanas. A reflexão que levou à necessidade de definir esta política decorreu de acontecimentos passados em França, onde tinha acontecido uma explosão urbana nos chamados bidonvilles, com multidões de jovens franceses a virem para a rua e a manifestarem alguma violência face à falta de futuro que sentiam. Os protagonistas destes acontecimentos, foram sobretudo jovens que viviam nos meios urbanos mais pobres, deslocados e degradados. Outro motivo que levou a chegar a esta conclusão foi a mediatização, no verão do ano 2000, de alguns assaltos levados a cabo por um grupo de jovens que envolveram então uma conhecida actriz. Começou então a pensar-se que havia uma necessidade clara de criar em Portugal uma resposta estruturante, que fosse adaptada à nossa realidade nacional.

PE: Como é que olha hoje para esse processo de construção do conceito a que o Escolhas veio dar corpo?

JP: Acho que a concepção do Escolhas foi uma boa prática daquilo que deve ser a concepção de um programa de resposta para problemáticas concretas, porque começámos por  partir de um levantamento que foi feito nos vários Ministérios relacionados com esta área. Foi visto tudo o que existia na altura ao nível das respostas, quer das ONGs, das IPSSs, das Igrejas e do próprio Estado. Eu fui encarregue de nomear uma equipa para fazer este trabalho, que incluiu representantes das várias pastas: Segurança Social, Administração Interna, Justiça, Educação, Emprego, etc. Foi a partir do volumoso relatório que traduziu este levantamento que foi depois proposta a criação de um programa que veio a ser o Escolhas, concebido em três meses de intenso trabalho desta equipa.

PE: E qual era então a situação em Portugal a este nível?

JP: Constatámos que tínhamos muitos actores a intervir no terreno. Estado e sociedade estavam a trabalhar nestas áreas mas de uma forma desarticulada, muitas vezes duplicada, sem objectivos específicos e sem as melhores estratégias. Isto é, o que viemos dizer foi que não havia falta de respostas nem de intervenção nestes bairros, haviam mesmo excelentes projectos, não havia era financiamento adequado, integração e estratégia. O facto de passarmos a conhecer tudo o que existia, levou-nos a desenhar uma estratégia diferente que penso que ainda hoje é a base do Programa Escolhas. Orgulho-me que essa estratégia tenha sido considerada adequada e que se mantenha ainda hoje, apesar de todas as nuances que foram sendo introduzidas.

PE: Foi inovador este levantamento?

JP: Foi inovador na altura. A falta destes estudos prévios continua a ser uma má prática em Portugal.

PE: Pode recordar-nos quais foram então os seus primeiros contornos?

JP: O Escolhas começou por ter um objectivo mais específico do que o actual. Destinava-se a tratar da inserção de jovens da periferia urbana, especialmente nas grandes cidades de Lisboa, Setúbal e Porto. Pensava-se de uma forma especial nos jovens imigrantes de segunda geração, aqueles cujos pais tinham vindo de diferentes proveniências, que viviam com dificuldades de habitação, com percursos difíceis de aprendizagem e que tinham um pé na vida normal e outro pé na delinquência.

PE: Houve algum modelo concreto que tenha servido como inspiração?

JP: Na nossa equipa havia um grupo de três ou quatro técnicos mais jovens, sociólogos e psicólogos, que deram um enorme apoio pesquisando e estudando o que de melhor e mais avançado se fazia na altura no mundo nesta área. Foi aliás do debate com eles que resultou a opção pelo nome “Escolhas”. O programa começou por ser concebido um pouco como tendo por inspiração o modelo adoptado no Canadá para prevenir a delinquência. A prevenção da delinquência juvenil era o grande objectivo da 1ª Geração do Escolhas.

PE: Mas com o tempo o programa foi-se abrindo a outras metas.

JP: Entendeu-se depois que este primeiro objectivo se devia expandir e que o programa se devia alargar a toda a questão da inclusão dos jovens, independentemente de qual fosse a razão da sua exclusão. O escolhas passou a dar uma resposta mais alargada.

PE: Como é que vê hoje essa evolução?

JP: Como investigador e profissional desta área, acho que hoje em dia os jovens que estão a caminho da delinquência juvenil precisam de algumas respostas específicas, que o Escolhas cobre em alguns dos seus projectos, mas que eventualmente precisariam de um enquadramento mais alargado do que aquele que existe. Felizmente o Programa e toda a política tem conseguido evitar que tenhamos tido explosões sociais como se temia. Isso foi um sucesso do Escolhas. Há no entanto jovens que já entraram na delinquência, com 15 ou 16 anos, que ainda podem sair e que precisam de um acompanhamento específico para os problemas também muito específicos que trazem. Outra área que me parece que está por cobrir é a área da saúde mental. Não existe um programa de saúde mental juvenil. Estas questões estão relacionadas pois, reflectindo a partir dos dados que tenho, concluo que os jovens que têm problemas de delinquência costumam também ter associados problemas de insucesso escolar, que o Escolhas já previne, e por vezes também problemas de saúde mental. Ao tornar mais abrangente a sua intervenção, o Escolhas deixou de dar respostas tão específicas a estas questões da delinquência e da saúde mental e talvez pudesse vir a desenvolver programas nessas áreas. É verdade que as Comissões de Protecção de Jovens têm aqui uma função muito importante, mas deixam de poder intervir a partir dos 12 anos e há aí uma lacuna.

PE: A que é que atribui estes dez anos de vida do Escolhas? O que é que lhe permitiu ter este sucesso?

JP: Na minha opinião, quer na 1ª Geração quer nas outras que se lhe seguiram, o sucesso do Escolhas assenta no facto de ter adoptado estratégias de mediação social e cultural. São os próprios actores locais que são agentes da mudança e da resolução dos seus problemas. Foi decidido pela equipa que coordenei apostar nestes tradutores, como se diz em sociologia. Entidades que a partir do terreno traduzem localmente a linguagem do estado  e vice-versa. Penso que foi esta estratégia que levou à perenidade do Escolhas. O facto de ser uma estratégia correcta e naturalmente também mensurável, que se traduz-se em resultados que se podem medir.

PE: A participação e o envolvimento são decisivos?

JP: Tornam de facto estas intervenções muito mais eficazes. O chamado Wellfare dos anos 80 prova que não é possível o Estado fazer tudo quando as pessoas não estão envolvidas e não participam. O paternalismo do Estado não resolve. As comunidades e as pessoas devem ser co-responsabilizadas, a resolução dos problemas deve ser contratualizada. O Estado não pode intervir contra as pessoas. 

PE: E essa cultura da mediação já é hoje uma prática corrente?

JP: A cultura das parcerias está ganha, mas a mediação social e cultural não está ganha ainda. As políticas sociais implementadas em 96 partiam do princípio da subsidiariedade: o estado não faz o que a sociedade pode fazer. Mas no meu entender isso não significa que não faça nada. Esse era também o entendimento dos responsáveis que me pediram para conceptualizar este programa. O estado não deve intervir quando a sociedade pode faze-lo, mas deve ter uma função estratégica reguladora, não se pode demitir. Por um lado não pode criar dependências, mas por outro deve criar condições, promover e financiar o que é necessário. Deve regular e controlar a qualidade.

PE: Quais são hoje, na sua opinião, os principais desafios do Programa Escolhas?

JP: Diria que hoje existe um grande desafio transversal, que não se limita apenas ao Programa Escolhas e que tem a ver com a questão da qualificação dos jovens que saem do ensino, da sua empregabilidade e com as chamadas frustrações sociais. Hoje em dia os jovens têm muito mais formação do que na minha geração e por isso têm também obviamente expectativas sociais muito superiores. Só que não há capacidade de resposta e essa frustração pode levar a comportamentos complicados, à desistência, etc. Por isso o Programa Escolhas, na minha óptica de cidadão que entretanto se desligou da sua realidade mais próxima , continua a ser necessário e actual. Têm uma função importantíssima de cobertura nacional de todos os casos em que seja necessária a inclusão. Reforçaria apenas a questão da prevenção de eventuais disrupções e a necessidade de perceber onde é que poderá vir a ser necessário intervir e em que áreas se poderá ter que fazer mais.