Governo submete a consulta pública a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC)

A iniciativa cria um conjunto integrado de medidas a aplicar até 2020, que serão alvo de avaliação e monitorização. O período de consulta pública decorre entre 28 de Dezembro de 2011 e 18 de Janeiro de 2012.

A elaboração da ENICC foi coordenada pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, e esteve a cargo do Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI).

O documento da Estratégia Nacional agora submetido a consulta pública, que responde a orientações da União Europeia, contou com os contributos de 8 ministérios, autarquias locais, organizações da sociedade civil e representantes das comunidades ciganas.

A ENICC, delineada numa lógica intercultural, pretende assegurar a inclusão das comunidades ciganas portuguesas na sociedade maioritária, procurando resolver os principais problemas e salvaguardando o respeito pelos seus valores e pelas suas tradições.

Aos eixos da Educação, do Emprego, da Saúde e da Habitação, indicados pela União Europeia, o Governo acrescentou um eixo transversal, que aborda questões de Cidadania, Combate à Discriminação, Igualdade de Género, Justiça e Segurança, por considerar que para o sucesso da Estratégia é fundamental que exista uma consciencialização das Comunidades Ciganas e da sociedade envolvente quanto aos seus direitos e deveres.

Desta forma, os projetos Escolhas são convidados a contribuírem para o documento final, que será aprovado em Conselho de Ministros e entregue em Bruxelas, deverão ser enviados para enicc@acidi.gov.pt