Enquadramento

 

Aceda aqui à Resolução do Conselho de Ministros nº 63/2009 que renova o Programa Escolhas para o período de 2010 a 2012.



Consulte aqui o Despacho normativo nº27/2009, publicado em Diário da República, 2ª Série nº 151, que enquadra o Regulamento do Programa Escolhas.